Curso de Direito Municipal, 1a.ed., 2011, 280p., Giovani da Silva Corralo, Atlas

ISBN: 9788522464661

Esta obra explora o Direito Municipal, importante campo do mundo jurídico, que tem como foco o estudo do Município brasileiro. A importância das municipalidades tem se evidenciado pelas competências abrigadas no texto constitucional e pela condição de entes federados, além de serem os mais importantes agentes na concretização e efetivação de políticas públicas.

No decorrer deste livro, O Direito Municipal é detalhado, analisando o desenvolvimento do poder local, os surgimento dos municípios, o Município brasileiro na história, as competências e a autonomia municipal, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o sistema orçamentário e a tributação local, a administração indireta e as parcerias com a sociedade civil e os agentes econômicos, a responsabilidade do Município e a intervenção na propriedade privada, o direito urbanístico e o Estatuto da Cidade e o controle externo.

Ademais, trata-se de uma comparação da autonomia municipal em vários estaados federais. A autonomização didática do Direito Municipal nas faculdades de direito é uma realidade irreversível, fruto da importância do Município no Estado brasileiro e das repercussões das políticas públicas locais. Seja como disciplina obrigatória, seja como eletiva, não há como não observar este novo campo do conhecimento jurídico, existente há mais de cinco décadas.

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