Direito Municipal na Constituição(Doutrina, Prática e Legislação), 7a.ed., 2010, 872p.
Direito Municipal na Constituição (Doutrina, Prática e Legislação), 7a.ed., 2010, 872p., Petrônio Braz, JH Mizuno Editora
Obra completa dividida em 26 capítulos tratando com extrema profundidade dos seguintes temas: Direito Municipal, Município, Ente Federativo, Objetivos do Município, Sede do Município, Poderes do Município, Patrimônio do Município, Competência Municipal, Intervenção, Ordenamento do Solo Urbano, Administração Municipal, Princípios Informativos da Administração Pública, Formalização do Ato Administrativo, Controle da Administração, Servidores Públicos Municipais, Seguridade Social do Servidor, Ilícitos Administrativos, Processo Administrativo, Serviços e Obras Públicas, Bens Públicos, Processo de Licitação, Contratos Administrativos, Parcerias Público-Privadas, Tributação e Orçamento Municipal.
ISBN: 978-85-7789-065-1- Peso (kg)
- 1,240



