Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal, 2a.ed., 2088, 578p.,  Claudiano Albuquerque, Márcio Medeiros e Paulo Henrique Feijó, Editora Finanças Públicas

ISBN: 9788590627326

A gestão das contas públicas brasileiras passou por avanços institucionais tão expressivos nos últimos anos que é possível falar-se de uma verdadeira revolução no setor. Mudanças relevantes abrangeram os processos e ferramentas de trabalho, a organização institucional, a constituição e capacitação de quadros de servidores, a reformulação do arcabouço jurídico e a melhoria do relacionamento com a sociedade, em âmbito federal, estadual e municipal.

Os diferentes atores que participam da gestão ds finanças públicas tiveram suas funções redefinidas, ampliando-se as prerrogativas do Poder Legislativo na condução do processo decisório pertinente à priorização do gasto e à alocação da despsa. Consolidou-se a visão de que o horizonte do planejamento deve compreender a elaboração de um Plano Plurianual (PPA) e, a cada ano, uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que por sua vez deve preceder a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Intruduziu-se o conceito da responsabilidade fiscal, reconhecendo-se que os resultados fiscais e, por conseqüência, os níveis de endividamento do Estado, não podem ficar ao sabor do acaso, mas devem decorrer de atividade planejada, consubstanciada na fixação de metas fiscais. Os processos orçamentário e de planejamento, seguindo a tendência mundial, evoluíram das bases do orçamento-programa para a incorporação do conceito de resultados finalísticos, em que os recursos arrecadados devem retornar à sociedade na forma de bens e serviços que transformem positivamente sua realidade.

A transparência dos gastos públicos tornou-se possível graças à introdução de modernos recursos tecnológicos, propiciando registros contábeis mais ágeis e plenamente confiáveis. A execução orçamentária e financeira passou a contar com facilidades operacionais e melhores mecanismos de controle. Por conseqüência, a atuação dos órgãos de controle tornou-se  mais eficaz.

Os autores deste livro acompanharam esse processo e tiveram a oportunidade de participar da formulação e da implementação de muitas das soluções que contribuíram para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas no Brasil. A partir dessa experiência, e resgatando o contexto em que tais soluções foram construídas, buscam propiciar a compreensão dos fundamentos que hoje regem a gestão das contas públicas brasileiras.

Também a prática diária da gestão das contas públicas é abordada, a partir da experiência do Governo federla, o que propicia visão detalhada dos processos de trabalho adotados no setor público brasileiro, no âmbito das finanças governamentais.

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