(Lançamento) A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal, 35ª.edição., 2015

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A LEI 4320 COMENTADA E A LEI  DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 35ª.edição, 2015, 320p., José Teixeira Machado Júnior e Heraldo da Costa Reis, IBAM, Revista e Atualizada por Heraldo da Costa Reis

ISBN: 978-85-375-7403-045-6

 

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A Lei 4320/64 possui enorme importância para a Adminstração Pública, que a utiliza e deve observar a todo o momento, haja vista que versa sobre Direito Financeiro, tema que afeta o dia-a-dia das repartições no que se refere ao ingresso e a saída de recursos. Neta obra, seus autores conseguiram interpretar o diploma legal de modo acessível e confiável fazendo com que um número considerável de leitores adquira seus exemplares e os utilize em função de seus afazeres profissionais ou acadêmicos ou por outros interesses.

Desde a expedição da Lei Complementar n.101, em 2000, aquilo que nela está contido e que possui relação com as normas orçamentárias e contábeis, passou a mencionado no presente texto, o que o enriquece, pois o leitor poderá constatar a influência de ambas as leis e ver o quanto uma complementa a outra.

Inclui:

1.As Normas Brasileiras de Contabilidade NBC Ts n.01 ao n.10, aplicadas ao setor público, do Conselho Federal de Contabilidade;

2.Portaria STN n.665 que atualiza os anexos 12, 13, 14, 15, 18, 19 e 20, correspondentes às demonstrações contábeis da Lei;

3.Resolução n.48/2007, do Senado Federal, que dispõe sobre limites de operação de crédito da União;

4.Resolução n.43/2001, do Senado Federal, atualizada, que dispõe sobre limites de operações de crédito para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Áreas de interesse:

Contabilidade Pública, Orçamento Público, Auditoria Governamental, Finanças Públicas, Direito Financeiro.

 

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0,472